Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o aumento da pena para o crime de fem1nic1dio. O Projeto de Lei (PL) nº 4266/23 agrava a punição dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei considera fem1nic1dio quando o hom1cíd1o envolve vi0l3ncia domést1ca e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da v1tima.

A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e contou com a relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT).

“A criação do tipo penal autônomo de fem1nic1dio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de vi0l3ncia contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse cr1me bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destaca trecho do relatório da deputada Gisela.

O texto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Cr1mes Hediondos e a Lei Maria da Penha.