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Política Eleições 2024

Justiça Eleitoral indefere recurso contra impugnação de chapas para vereadores em Fortuna de Minas

Candidaturas foram registradas fora do prazo legal, não sendo aceitas pela Justiça Eleitoral

20/09/2024 às 15h41
Por: Redação Fonte: Mega Cidade
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Alguns Partidos entraram na última terça-feira (17), com recurso na Justiça Eleitoral, contra a impugnação das candidaturas de chapas de vereadores, que apoiam a Coligação “Fortuna Merece o Melhor”, dos candidatos a prefeito e vice, João de Cota e Tulu, também já impugnada.

Contudo, a Justiça Eleitoral de Sete Lagoas indeferiu o recurso e a chapas permanecem impugnadas. O Juízo da 322ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas já havia declarado procedente as impugnações apresentadas ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança, devido o mesmo ter sido finalizado apenas no dia 18 de agosto último, fora do prazo legal para o registro de candidaturas.

Os Partidos, através de defesa jurídica, tentaram justificar que o atraso na apresentação do DRAP não ocorreu por vontade própria ou sem razão, alegando que a lei eleitoral interpreta os prazos de maneira flexível, desde que não haja prejuízo e não comprometa a lisura do processo eleitoral ou má-fé de partido ou candidato.

Também alegou que o rigor de prazos e exigências pode ser desproporcional e prejudicial ao direito de participação política, mas a Justiça Eleitoral não aceitou as alegações dos Partidos e manteve o indeferimento das candidaturas.

Portanto, de acordo com notícia amplamente divulgada pelo Site Mega Cidade, o município de Fortuna de Minas só tem um candidato a prefeito e outro a vice, sendo Cláudio de Nicote e Orisvan, considerando que a candidatura de João de Cota e Tulu está impugnada.

Segue a lista de vereadores que estão impugnados pela Justiça Eleitoral, mesmo com recurso interposto:

Partido Mobiliza

Federação PT, PV e PC do B

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