Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21 de setembro)

A partir deste sábado (21), mais de 15 mil candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, exceto em caso de flagrante de crime.

A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para 6 de outubro. No caso de segundo turno, a medida entra em vigor entre os dias 12 e 29 de outubro.

O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha.

De acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra uma detenção, a pessoa será levada à presença de um juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, poderá revogar a medida e responsabilizar quem efetuou a prisão.