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URGENTE: TRE nega recurso e confirma impugnação de João de Cotta e Tulu em Fortuna de Minas

Mantendo a decisão, Fortuna de Minas tem apenas um candidato a prefeito

29/09/2024 às 08h45
Por: Redação Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de MG
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Chapa cassada João de Cotta e Tulu.
Chapa cassada João de Cotta e Tulu.

Neste sábado 29 de setembro de 2024, o desembargador Júlio Cesar Lorens julgou improcedente o recurso interposto pela coligação Fortuna Merece Melhor liderada por João de Cotta e Tulu Vilefort.

De acordo com denuncia, o candidato João de Cotta teria deixado de protocolar a certidão negativa que comprova a aprovação das contas públicas no período em que exerceu a função de prefeito municipal, além do mais o candidato ainda protocolou o DRAP (Documento que oficializa o pedido de registro de candidatura) de forma ilegal, quatro dias após o que determina a lei.

Ministério Público Manifesta pela cassação da chapa

Diante das irregularidades o Ministério Público Eleitoral entendeu as denúncias apresentadas estavam corretas e manifestou pelo indeferimento da candidatura, ou seja, manifestou pela cassação da candidatura da chapa João de Cotta Prefeito e Tulu Vilefort no dia 21 de agosto de 2024.

Chapa cassada em primeira instância pela Justiça Eleitoral

A juíza eleitoral Marina Brant julgou procedente o indeferimento dos candidatos João de Cotta Prefeito e Tulu Vilefort, ficando a candidatura da chapa cassada.

Tribunal Regional Eleitoral mantem a cassação em segunda instância

Após a decisão, João de Cotta e Tulu recorreram da decisão no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Júlio Cesar Lorens julgou improcedente o recurso mantendo assim a impugnação da chapa, ou seja, as candidaturas de João de Cotta prefeito e Tulu vice estão cassadas por terem registrado suas candidaturas de forma ilegal.

Com a decisão o município continua tendo candidato único, coma chapa composta pelo atual prefeito Cláudio de Nicote e Orisvan Vice.

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