Justiça suspende concurso para investigador da Polícia Civil de Minas

O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, que oferecia 165 vagas para o cargo de investigador, foi suspenso por uma liminar da Justiça, proferida na última segunda-feira (30).

A suspensão ocorreu após uma ação movida pelo Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), que alegou que o edital 004/2024 não cumpria a Lei Orgânica Federal das Polícias Civis, que prevê a unificação dos cargos de escrivão e investigador.

A decisão foi emitida pelo juiz Michel Curi e Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado destacou que a desconsideração da hierarquia legal poderia gerar instabilidade institucional.

O sindicato baseou sua ação na Lei 14.735, sancionada em 2023, que padroniza as carreiras nas polícias civis em todo o país, prevendo apenas três cargos: delegado, perito criminal e oficial investigador, sendo este último a fusão dos papéis de escrivão e investigador.

A suspensão afeta apenas as vagas para investigador, que representam a maior parte das 255 vagas oferecidas no concurso.

As demais vagas, como para delegado, perito criminal e médico legista, não foram impactadas pela decisão.