Conferência Municipal abordou direitos e políticas públicas para as pessoas idosas em Sete Lagoas

Construir uma política da pessoa idosa consistente e que atenda as demandas, necessidades e potencialidades deste público-alvo garantido que sua construção ocorra de maneira democrática e participativa.

Este foi um dos norteadores da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizada no Espaço Reviver, em Sete Lagoas, nesta quarta-feira, 30 de novembro.

A Conferência foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Secretaria Municipal de Assistência Social reunindo, em um espaço de debates e apresentação de propostas, representantes do poder público e da sociedade civil organizada. 

A Conferência de Direitos das Pessoa Idosa é um espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais envolvidas, como a da Assistência Social, da Educação, da Saúde, da Segurança, do Transporte e Acessibilidade, entre outras.  

Todo o plano é direcionado por legislações como o Estatuo o Idoso e as políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas à pessoa idosa. 

A conferência tem caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade, cabendo ao Conselho estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

Logo da abertura dos trabalhos foi realizada a leitura do Regimento Interno do encontro. Em uma das fases foram realizadas palestras com foco na temática dos eixos propostos (veja abaixo).

Os palestrantes foram a assistente social e especialista Lea Lúcia Cecílio Braga, o advogado e professor Rafael Luiz da Silva e o médico geriatra Roger Rodrigues Alvarenga.

Na última etapa os grupos de trabalho de cada eixo debateram e apresentaram propostas que poderão ser levadas à Conferência Estadual. Por fim, foi realizada a eleição dos delegados que representarão Sete Lagoas na etapa estadual.

CADA UM DOS EIXOS:

• Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
• Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
• Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
• Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
• Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.