Cultura de Sete Lagoas divulga resultado final de habilitados na Política Nacional Aldir Blanc

O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 30, divulgou o resultado final dos projetos e premiações habilitados em seis editais da Lei Aldir Blanc 2. A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, Estados e Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

Os seis editais foram elaborados com base na Lei PNAB, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). Das 174 propostas de projetos inicialmente aprovadas, 108 foram habilitadas, entre premiações, projetos e espaços culturais.

O bloco 1 contemplou o Edital 04/2024 (Premiação), o Edital 05/2024 (Cursos e Oficinas) e o Edital 08/2024 (Bolsas). O bloco 2 contemplou o Edital 06/2024 (Fomento Cultural) e o Edital 07/2024 (Manutenção de Espaços, Grupos e Coletivos). O Edital 09/2024 (Pontos de Cultura do Cultura Viva). Os editais garantiram cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência.

"Os habilitados nos editais 05/2024 (Cursos e Oficinas), 06/2024 (Fomento Cultural), 07/2024 (Manutenção), 08/2024 (Bolsas) e 09/2024 (Cultura Viva) deverão comparecer ao Centro Cultural Nhô-Quim Drummond no dia 4 de novembro de 2024, às 17h, para a assinatura dos termos de execução cultural", explica o secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Marcelo Pires Rodrigues. Quem foi habilitado nos editais de premiação deve aguardar contato da Secretaria para o pagamento. CONFIRA AQUI o resultado final (a partir da página 18).