Justiça interdita penitenciária Nelson Hungria por falta de servidores

A Justiça de Minas Gerais interditou parcialmente a Penitenciária Nelson Hungria em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por falta de servidores. Na prática, a medida proíbe que a unidade prisional receba novos presos.

Na decisão, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, explica que, dos atuais 598 servidores da penitenciária, 142 serão exonerados no início do ano. O que representa uma perda de 23,75% da força de trabalho em janeiro de 2025.

O magistrado afirma que a falta de funcionários vai impactar negativamente o funcionamento da unidade.

“Haverá prejuízo para os setores de segurança e disciplina, de atendimento interno, de atendimento aos advogados, de atendimento a escoltas para diversos fóruns, de atendimento aos visitantes, das parcerias de trabalho e da escola interna”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda destaca que a unidade está com uma superlotação de presos: 61,3% acima da capacidade máxima projetada. Cavalieri ainda argumenta que a Nelson Hungria não é uma penitenciária comum. “Em razão da sua enorme estrutura física surge a necessidade de maior efetivo para o funcionamento regular”, explicou.