Prefeito suspende realização de concurso público em Santana de Pirapama

Em uma decisão publicada nesta quinta-feira (2), o prefeito de Santana de Pirapama, Marcos Henrique Gomes Tameirão, suspendeu a realização do concurso público do município, que estava previsto para ocorrer nos dias 4 e 5 de janeiro de 2025. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 01/2025, assinada pelo prefeito, que assumiu o cargo no último dia 1º de janeiro.

De acordo com o documento, a decisão foi tomada após a constatação de inconsistências no edital nº 01/2024, que regulamenta o certame. Entre as irregularidades apontadas estão disparidades nos vencimentos oferecidos para cargos de diferentes níveis de escolaridade, como a remuneração para o cargo de Contador. Além disso, o edital apresentou divergências em relação à classificação de cargos segundo o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), bem como conflitos com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para funções relacionadas à condução de veículos.

Outro fator decisivo para a suspensão foi a impossibilidade de corrigir as falhas em um prazo inferior a 30 dias antes da realização das provas, somada à proximidade da data de posse do novo gestor municipal com a data do certame. Segundo o prefeito, a medida visa garantir a regularidade e a lisura do processo seletivo.

A portaria determina que a Secretaria de Administração e a Comissão do Concurso adotem medidas urgentes para revisar e alterar o edital, corrigindo as incongruências no prazo adequado. Um novo cronograma será divulgado após a conclusão dessas revisões. A administração também notificou a empresa SEAP – Serviço Especializado em Administração e Projetos LTDA, responsável pela organização do concurso, para que tome ciência da decisão e evite transtornos aos candidatos.

A decisão de suspensão do concurso foi recebida com preocupação por candidatos que aguardavam as provas. O prefeito Marcos Henrique ressaltou que a prioridade é garantir que o certame ocorra dentro dos parâmetros legais e de forma transparente, assegurando igualdade de condições para todos os participantes.

A administração municipal reforçou que novas informações serão divulgadas assim que o edital revisado estiver concluído e um novo cronograma definido.