Sete Lagoas estende prazo para entrega de projetos da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo de Sete Lagoas anunciou a prorrogação do prazo para a entrega dos Relatórios de Execução Final dos projetos contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) dos anos de 2023 e 2024. A medida, estende o prazo final para 30 de abril, anteriormente previsto para 31 de março.

A decisão foi tomada em consenso com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e atende aos pedidos dos proponentes, buscando garantir que os projetos sejam finalizados com a qualidade desejada e que os participantes tenham tempo suficiente para cumprir todas as exigências do edital.

A entrega do Relatório de Execução Final é obrigatória para todos os contemplados e essencial para a prestação de contas dos projetos. A Secretaria reforça que os proponentes devem seguir as orientações do edital para a elaboração e envio do documento, utilizando os meios já estabelecidos pela pasta.

A decisão também leva em conta o contexto nacional da execução da Lei Paulo Gustavo. Durante reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, foi discutida a situação dos repasses do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PNAB) e da própria LPG, com o entendimento de que a prorrogação do prazo não impacta a prestação de contas do município, mas pode resultar em melhores entregas por parte dos proponentes.

A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e acompanhar os proponentes durante essa fase final de execução dos projetos.