Projeto de lei que proíbe nomeação de parentes de políticos está parado há seis meses na Câmara Municipal de Sete Lagoas

Passados seis meses, até o momento a Câmara Municipal de Sete Lagoas ainda não votou o projeto de lei que proíbe a nomeação de parentes de agentes políticos na administração pública municipal. Em outras palavras, proíbe a prática do nepotismo. De autoria do vereador Ivson Gomes, a proposta de lei foi protocolada em 2 de janeiro de 2025.

Entretanto, a matéria não foi ao Plenário para discussão e votação dos vereadores. De acordo com informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, a proposta de lei encontra-se na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e na Procuradoria Geral do Legislativo aguardando parecer sobre o seu mérito, constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

O artigo 1º do projeto de lei já deixa bem claro o que não pode: ficam os cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de Secretários Municipais, Prefeito Municipal e Vereadores da Câmara Municipal de Sete Lagoas impedidos de ocupar cargos em comissão ou de confiança na Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, tanto na administração pública direta quanto na indireta.

Os demais artigos reforçam o principal comando da eventual lei.

Em contato com a Câmara Municipal, o Megacidade questionou por que a proposta ainda não foi votada, seis meses depois de ser protocolada. O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz, se manifestou. Veja a seguir.