Sete Lagoas recebe lançamento da Operação Linha Segura da Polícia Militar nesta terça-feira

·         A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lança, nesta terça-feira, 22 de julho, a Operação Linha Segura, uma iniciativa estadual que visa coibir o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, amplamente utilizadas de forma imprudente durante a prática de soltar pipas. O objetivo principal da operação é preservar vidas e garantir a segurança da população.

·         Em Sete Lagoas, o lançamento oficial da operação ocorrerá às 15h, na Praça do CAT, em um ato simbólico que marca o início das ações preventivas e repressivas na cidade. O local foi escolhido por ser um dos pontos de maior circulação e visibilidade, reforçando o compromisso da PM com a comunidade local.

·         Simultaneamente, outra solenidade de lançamento será realizada na Praça Francisco Xavier, em Pedro Leopoldo, dentro da área de abrangência da 19ª Região da Polícia Militar.

·         A Operação Linha Segura tem como foco intensificar a fiscalização do uso e comércio de materiais proibidos e perigosos, como o cerol e a linha chilena, que colocam em risco principalmente motociclistas, ciclistas, pedestres e os próprios praticantes da atividade com pipas.

·         Além da repressão, a iniciativa envolve ações de conscientização, com orientações à população e alertas sobre os riscos legais e à integridade física que o uso dessas linhas representa.

·         A Polícia Militar reforça que a Operação Linha Segura é mais uma medida de valorização da vida e de promoção da segurança pública, especialmente durante o período de férias escolares, quando aumentam os casos envolvendo o uso dessas substâncias cortantes.

·         LEIS E PENALIDADES

·         Em vigor desde dezembro de 2019, a Lei Estadual nº 23.515 proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas, como o cerol e a linha chilena, em Minas Gerais. O descumprimento resulta em apreensão do material e multa de 1.000 Ufemgs, podendo ser ampliada em até 50 vezes em caso de reincidência ou se houver danos a pessoas ou bens públicos. Infratores também podem responder civil e criminalmente. Se a linha estiver com menor de idade, os responsáveis serão notificados e o Conselho Tutelar será acionado.

·         A nível municipal, existe também a Lei Nº 8715, de 12 de dezembro de 2017. Ela versa sobre a proibição de a comercialização da chamada linha chilena — mistura de cola de madeira com óxido de alumínio, silício e quartzo moído — em qualquer estabelecimento comercial de Sete Lagoas. O descumprimento da lei implica em multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo de sanções penais.