Começa nesta segunda Mutirão Direito a Ter Pai 2025 em Sete Lagoas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou nesta segunda-feira (29) a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, com ações simultâneas em 37 unidades do estado, incluindo Sete Lagoas. A iniciativa extrajudicial tem como objetivo garantir o direito à paternidade e à maternidade, além de fortalecer os vínculos familiares. As inscrições seguem abertas até o dia 17 de outubro e podem ser feitas presencialmente ou via WhatsApp.

Em Sete Lagoas, os atendimentos ocorrem na Rua Tarcila dos Santos, 66, no bairro Cedro e Cachoeira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato pode ser feito pelo número (31) 98464-8285 pelo WhatsApp para realizar o agendamento. Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, além de demandas relacionadas à guarda, alimentos e regulamentação da convivência.

Para participar, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e renda, além dos dados do suposto pai. No caso de menores, é exigido também o documento do representante legal. Para reconhecimento socioafetivo, é preciso levar a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, mesmo que já conste o nome de pai ou mãe registral.

As sessões do mutirão serão realizadas entre os dias 28 e 31 de outubro, com os exames de DNA agendados exclusivamente para o dia 31. A ação reforça o direito à identidade, previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e busca combater a ausência de registro de filiação, especialmente paterna, que ainda é recorrente no país.

Segundo dados da Arpen-Brasil, em 2024, mais de 157 mil crianças nasceram sem o nome do pai registrado no Brasil. Em Minas Gerais, foram 4.939 casos de ausência paterna entre os 174.974 nascimentos registrados até o momento.