Mais de 200 estabelecimentos foram fiscalizados em 2025 pela Operação Ferro-Velho

A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) vem intensificando as ações da Operação Ferro-Velho, que combate a comercialização de produtos metálicos de procedência duvidosa. De janeiro a setembro deste ano foram vistoriados 202 estabelecimentos na capital, 2,5% a mais que no mesmo período de 2024, quando 197 locais foram fiscalizados.

As notificações aumentaram 2,2% — 93 neste ano, com duas interdições, contra 91 no ano passado, quando um estabelecimento foi interditado. A queda de 34,5% do número de multas aplicadas, reduzindo de 55 para 36, indica a adequação dos estabelecimentos às regras vigentes.

Atualmente, 433 empresas com atividades relacionadas ao comércio de sucatas metálicas estão cadastradas no sistema da SMPU.

A Operação Ferro-Velho integra uma política permanente de combate ao furto de cabos em Belo Horizonte, coordenada pelo Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), por meio da Metodologia Ágil de Solução de Problemas (Masp).

A iniciativa também envolve a Guarda Civil Municipal, BHTrans, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Polícia Militar, Polícia Civil, Cemig e operadoras de telefonia, garantindo o compartilhamento imediato de informações sobre ocorrências, respostas rápidas, planejamento integrado e ações coordenadas entre as instituições participantes.

Durante as vistorias, fiscais da Subsecretaria de Fiscalização da SMPU e agentes da Guarda Municipal verificam o Alvará de Localização e Funcionamento e exigem a manutenção do Livro de Registro de Origem, que deve conter a data da compra, o nome completo e documentos dos fornecedores, além das notas fiscais e fotos dos produtos adquiridos.

Os estabelecimentos flagrados com irregularidades estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63, valor que dobra em caso de reincidência. Na terceira ocorrência, há cassação imediata do alvará e interdição do local.

Horário de funcionamento

Em 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte deu mais um passo importante no combate à comercialização irregular de cabos e metais de origem suspeita, com a publicação do Decreto 19.098, que limita o horário de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares entre 7h01 e 19h. 

Antes, a legislação não previa restrição de horário. A regra tem como objetivo dificultar a venda ilegal e reduzir os furtos de materiais de interesse para o mercado de sucata, como fios de eletricidade, metais e peças de veículos.

Legislação e controle de origem

A Prefeitura também reforça que, desde 2023, está em vigor o Decreto 18.265, que obriga as empresas a registrarem a origem dos produtos metálicos recicláveis, informando endereços e cópias dos documentos de identificação dos fornecedores, além de um descritivo com fotos das mercadorias adquiridas.

A medida é um importante instrumento jurídico de combate ao furto de cabos e metais — crimes que afetam principalmente os sistemas de telefonia, energia elétrica, trânsito e transporte público — e fortalece a atuação conjunta dos órgãos municipais e estaduais na identificação e punição dos responsáveis.