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A Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) de Sete Lagoas realizou, no último dia 22, uma reunião presencial na Casa da Cultura para dar continuidade à etapa de pré-análise dos projetos inscritos nos editais da Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC – Edital nº 01/2025) e do Fundo Municipal de Cultura (Editais nº 02/2025 e nº 03/2025).
Durante o encontro, os conselheiros deliberaram pela publicação de erratas nos três editais, visando ajustar prazos e procedimentos, garantindo que os Termos de Execução Cultural sejam assinados ainda dentro do exercício de 2025. Entre as principais mudanças está a redução do prazo da fase de habilitação de cinco para três dias úteis, além da inclusão de uma nova exigência documental.
A partir das erratas publicadas, os proponentes que realizaram a inscrição por meio de terceiros, via sistema 7L Resolve, deverão apresentar uma Carta de Representação (Procuração Pública). O documento é obrigatório e autoriza formalmente o titular do perfil eletrônico a representar o projeto em todas as etapas, inclusive na assinatura dos termos contratuais.
As alterações afetam diretamente os editais:
§ Edital nº 01/2025 – Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC)
§ Edital nº 02/2025 – Fundo Municipal de Cultura (Pessoas Físicas e Coletivos)
§ Edital nº 03/2025 – Fundo Municipal de Cultura (Associações Cadastradas)
Fora essas mudanças, as demais cláusulas dos editais permanecem inalteradas.
Durante a fase de pré-análise, a CAS identificou falhas em diversas inscrições, como ausência de documentos obrigatórios, erros de preenchimento, informações inconsistentes e duplicidade de cadastros. Conforme previsto nos editais, essas irregularidades resultaram na inaptidão de algumas propostas.
Em projetos de micro e pequeno porte, foram registradas ocorrências específicas, como a falta de planilha orçamentária, uso de comprovantes de endereço em nome de terceiros e ausência de carta de representação em grupos não formalizados juridicamente.
Na mesma reunião, foi realizada a seleção aleatória de pareceristas, considerando a experiência e qualificação técnica dos profissionais previamente aprovados no Edital nº 03/2024 da PNAB, ainda vigente. Os pareceristas terão sete dias corridos, até 1º de novembro, para entregar suas análises.
O novo cronograma de execução definido pela CAS ficou assim estabelecido:
§ Publicação dos projetos aptos e inaptos: 24 de outubro
§ Análise e seleção dos projetos: 24 de outubro a 1º de novembro
§ Divulgação dos resultados da seleção: 10 de novembro
§ Fase de habilitação: 11 a 13 de novembro
§ Publicação final e assinatura dos termos: 20 e 21 de novembro
As erratas e o novo cronograma foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Sete Lagoas, na última sexta-feira (24). Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, as mudanças buscam otimizar o processo de seleção e assegurar a aplicação dos recursos públicos ainda neste exercício fiscal, fortalecendo as políticas de incentivo e valorização da cultura no município.
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