PBH propõe pacote de incentivos para revitalizar área central e entorno

O prefeito Álvaro Damião assinou nesta sexta-feira (31) projeto de lei que institui um conjunto de incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a reocupação e a renovação do parque imobiliário na região central e entorno. Denominada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, a proposta busca atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais, ampliando a oferta de moradias e fortalecendo a economia local. O texto de autoria do Executivo foi protocolado na Câmara Municipal nesta tarde. 

A área contemplada pelo projeto de lei abrange parte do Centro e dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. “O objetivo é fazer do centro e de seus bairros um espaço vibrante, sustentável e inclusivo, que volte a atrair pessoas, negócios e cultura. Regenerar o centro é reconstruir a cidade”, diz o prefeito Álvaro Damião. 

Entre as principais medidas, destaca-se o aumento em 70% do potencial construtivo na área central, o que possibilita maior adensamento urbano em uma região que já conta com ampla infraestrutura. A medida pretende criar oportunidades para que mais pessoas possam trabalhar perto de casa, além de estimular o mercado e destravar investimentos de pequenas e médias empresas da construção civil, fortalecendo a geração de emprego e renda no setor. 

Com a iniciativa, a Prefeitura pretende incentivar a oferta de moradias, inclusive de Habitação de Interesse Social (EHIS), aproximando o local de moradia das oportunidades de trabalho. O projeto também busca promover a recuperação de imóveis tombados, espaços públicos e áreas verdes, incentivando a sustentabilidade e a qualidade de vida no coração da cidade. 

O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, explica que o projeto de requalificação do Centro e entorno visa estimular o mercado imobiliário e incentivar a reocupação da área, especialmente para uso residencial. Segundo ele, o objetivo é reverter o processo histórico de esvaziamento e degradação, por meio do somatório de investimentos públicos e privados. 

A proposta é uma continuação das ações já realizadas pela Prefeitura, como as reformas da Praça da Rodoviária, Praça da Estação, Parque Municipal e Praça do Papa, além da recriação da antiga Praça da Independência (atual Praça Fuad Noman). Para Leonardo Castro, o fortalecimento do mercado residencial é essencial para dinamizar a economia local e aumentar a circulação de pessoas, inclusive no período noturno. 

Benefícios fiscais 

Os empreendimentos que aderirem à operação poderão contar com benefícios fiscais, como isenção de IPTU e ITBI, além da dispensa de taxas municipais relacionadas ao licenciamento e à vistoria de obras. Também estão previstos incentivos urbanísticos, como o uso de potencial construtivo adicional e a isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir por um período específico, em áreas atualmente estagnadas. 

Haverá ainda incentivos específicos para retrofit, reconstrução de obras paradas, substituição de galpões ou estacionamentos e implantação de novas habitações populares. 

A execução da operação será acompanhada por um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e composto por representantes de diversas secretarias e órgãos municipais. O grupo será responsável por analisar projetos, monitorar resultados e propor ajustes para garantir a efetividade da iniciativa. 

A Operação Urbana Simplificada terá vigência de 12 anos, podendo ter efeitos prolongados em casos previstos em regulamento. Com a medida, a Prefeitura busca reverter o esvaziamento urbano da região central, estimular a ocupação de imóveis ociosos e criar novas oportunidades de moradia, trabalho e convivência no coração de Belo Horizonte. 

Os projetos de requalificação do Centro contam ainda com R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal, destinados à recuperação de espaços públicos. A expectativa é que as melhorias no ambiente urbano estimulem o mercado imobiliário e atraiam novos investimentos privados para a região central.
 

Confira aqui detalhes da proposta.