Com início da piracema, fiscalização ambiental é reforçada em Minas Gerais

Desde o último sábado (1º), entrou em vigor em todo o estado de Minas Gerais o período de restrição à pesca de espécies nativas, conhecido como defeso da piracema. A medida tem o objetivo de proteger os peixes durante a fase reprodutiva, quando sobem os rios em direção às cabeceiras para desovar.

O período, que se estende até 28 de fevereiro de 2026, está regulamentado pelas portarias nº 154, 155 e 156 do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Durante esses meses, fica proibida a captura, transporte e comercialização de peixes nativos, sendo permitida apenas a pesca de espécies exóticas ou híbridas — aquelas introduzidas em ecossistemas diferentes do seu original — com limite máximo de três quilos por dia, mais um exemplar.

As regras definem também delimitações geográficas para a prática da pesca, exigindo distâncias mínimas de confluências, desembocaduras, barragens, lagoas, corredeiras e represas, a fim de evitar interferência humana nas áreas de reprodução. São permitidos equipamentos simples, como linha de mão, vara, caniço, carretilha ou molinete, com iscas naturais ou artificiais. Redes e outros instrumentos de captura coletiva permanecem proibidos.

Mesmo nas situações autorizadas, os pescadores devem portar carteira de pesca atualizada, emitida pelo site do IEF.

Comércio e fiscalização

Pessoas físicas e jurídicas que comercializam, exploram, industrializam ou armazenam peixes também precisam estar registradas no IEF. Os estoques de peixes de águas continentais — frescos ou congelados — devem ser declarados ao órgão até quarta-feira (5), por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG).

A exigência vale para frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, além de bares, restaurantes, hotéis, feirantes e ambulantes que mantenham produtos armazenados.

A Polícia Militar de Meio Ambiente reforçou que as fiscalizações serão intensificadas em todo o estado. Quem for flagrado descumprindo as normas poderão responder por crime ambiental, sujeito a multas, apreensão de materiais e embarcações.

O defeso da piracema é considerado essencial para a preservação das espécies e o equilíbrio ecológico das bacias hidrográficas mineiras, garantindo a continuidade da fauna aquática e a sustentabilidade da atividade pesqueira no estado.