O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).
Será possível tirar a CNH sem fazer curso na autoescola?
Sim — mas essa flexibilização vale apenas para a parte teórica. A nova norma elimina a carga horária mínima e permite que o conteúdo seja acessado gratuitamente, pela internet, no site do Ministério dos Transportes.
As aulas práticas continuam obrigatórias, porém não precisam mais ser realizadas exclusivamente em autoescolas.
As autoescolas vão deixar de existir?
Não. Elas continuam autorizadas a funcionar normalmente. A diferença é que os candidatos passam a ter alternativas: poderão fazer as aulas teóricas e práticas em centros credenciados ou com instrutores autônomos. Quem preferir pode seguir o modelo tradicional, realizando todas as etapas na autoescola.
Mesmo com as flexibilizações, algumas fases continuam presenciais:
§ Registro biométrico
§ Avaliação médica
§ Exame teórico
§ Exame prático
A carga mínima de direção cai de 20 para 2 horas. O aluno poderá escolher:
§ Aulas em autoescolas;
§ Aulas com instrutores independentes registrados nos Detrans.
Também passa a ser permitido utilizar carro próprio durante as aulas, desde que o veículo esteja em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (equipamentos, manutenção e documentação em dia).
O Ministério dos Transportes foi questionado sobre possíveis restrições para veículos automáticos, mas ainda não se manifestou.
Para atuar de forma independente, o instrutor precisa seguir uma série de requisitos:
§ Ter pelo menos 21 anos;
§ Ser habilitado há no mínimo 2 anos;
§ Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias e não possuir cassação da CNH;
§ Ter concluído o ensino médio;
§ Passar por formação pedagógica específica e ser aprovado na avaliação;
§ Concluir curso exigido pelo órgão executivo de trânsito;
§ Utilizar veículo identificado como de instrução e dentro das normas de segurança;
§ Respeitar limite de idade dos veículos (motos até 8 anos, carros até 12, veículos de carga até 20);
§ Estar registrado nos cadastros do Detran e do Ministério dos Transportes;
§ Registrar e validar a presença dos alunos;
§ Mesmo vinculado a uma autoescola, pode atuar de forma independente.
Durante as aulas, o instrutor deve portar:
§ CNH
§ Credencial de Instrutor ou crachá oficial
§ Licença de Aprendizagem Veicular
§ CRLV do veículo usado
O Ministério destaca que todos os instrutores estarão sujeitos a fiscalização a qualquer momento.
A consulta poderá ser feita:
§ No site do Ministério dos Transportes;
§ No aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As informações exibidas incluem foto, dados de credenciamento e validade da autorização.
Segundo o Ministério dos Transportes, hoje o custo médio para as aulas teóricas e práticas varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. No Rio Grande do Sul, o processo para categorias A e B chega a uma média de R$ 4.951,35, segundo a Senatran.
A expectativa do governo é que, com a mudança, o valor total possa ser reduzido em até 70%.
Renan Filho, ministro dos Transportes, afirmou que a proposta é uma forma de ampliar o acesso:
“Muita gente quer dirigir, mas não tem condições de pagar. Tornar o processo mais barato e simples é uma política de inclusão produtiva. Estamos modernizando o sistema e mantendo a segurança.”
Mesmo com cursos gratuitos e a possibilidade de aprender fora das autoescolas, o candidato só recebe a habilitação se passar nas avaliações teórica e prática.
“As aulas ajudam, mas o que comprova a aptidão é a prova”, reforçou o ministro.
com informações do G1
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