Justiça rejeita pedido de arquivamento de ação que investiga prejuízo de R$ 1,9 milhão na Câmara de Sete Lagoas

O juiz Tiago Ferreira Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Sete Lagoas, decidiu nesta segunda-feira (12) rejeitar os pedidos de arquivamento e manter em andamento a ação que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O processo apura um prejuízo estimado em cerca de R$ 1,9 milhão, ocorrido entre 2001 e 2014, e segue agora para a fase de produção de provas.

A apuração teve início em 2015, após denúncia de que assessores parlamentares eram obrigados a contratar empréstimos consignados quitados com dinheiro público — prática que ficou conhecida como “rachadinha antecipada”. De acordo com as investigações, as folhas de pagamento dos servidores eram adulteradas para inflar artificialmente a margem de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Os valores obtidos nos empréstimos eram repassados integralmente aos vereadores responsáveis pelas nomeações, enquanto os servidores assumiam o pagamento das parcelas.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os descontos das prestações não eram registrados nas folhas salariais. Mesmo assim, a Câmara continuava transferindo os valores à Caixa como se os abatimentos tivessem sido efetuados. Com isso, os servidores recebiam seus salários integrais e o município arcava com os custos dos empréstimos.

O caso acumula nove anos de apuração e contou com a atuação do MPMG, da Corregedoria-Geral do Município e da Polícia Federal, que identificaram inicialmente 97 servidores, ex-servidores e vereadores em débito com os cofres públicos.