Prefeitura de Sete Lagoas abre edital para transferir gestão do Parque da Cascata à iniciativa privada

A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio de seu Núcleo de Licitações e Compras, lançou oficialmente o edital de Chamamento Público nº 001/2026 para transferir a gestão e a operação da infraestrutura do Parque da Cascata para o terceiro setor. O objetivo da administração municipal é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável por administrar o complexo, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Santa Helena.

O modelo de parceria repassará à entidade vencedora o gerenciamento de uma estrutura que conta com três lojas comerciais, duas quadras de areia e instalações sanitárias com acessibilidade. A estratégia repete o formato de sucesso já aplicado na Gruta Rei do Mato, buscando conferir maior eficiência na manutenção do espaço e potencializar o turismo ecológico na região.

Revitalização após anos de interdição

O Parque da Cascata passou por um longo período de abandono e estava interditado para o público desde 2018 devido a problemas estruturais. A realidade do local começou a mudar em março de 2025, quando o espaço recebeu uma ampla reforma e revitalização.

As obras foram custeadas por meio de recursos de um acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Seltur) e a Prefeitura de Sete Lagoas, viabilizando a reestruturação que agora será gerida pela OSC selecionada.

Prazos e entrega de propostas

As organizações civis interessadas em assumir o complexo turístico devem protocolar presencialmente os envelopes de "Documentos de Habilitação" (Envelope 1) e "Documentos de Julgamento" (Envelope 2) até as 08h15 do dia 18 de junho de 2026.

A entrega deve ser feita no Núcleo de Licitações e Compras, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 111, 2º andar, no Centro de Sete Lagoas. A abertura dos envelopes e o início da análise documental ocorrerão em sessão pública logo em seguida, às 08h30 do mesmo dia.

SERVIÇO

O edital completo, com todas as especificações técnicas, exigências e anexos do Processo Licitatório nº 8406/2026, pode ser consultado gratuitamente pelos seguintes canais:

• Presencial: Prédio do Núcleo de Licitações e Compras da Prefeitura.

• Internet: Sites oficiais www.setelagoas.mg.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e no Portal da Transparência municipal.

• Telefone para dúvidas: (31) 3779-3700.