Prefeitura de Sete Lagoas prorroga prazo de atualização do programa Ambulante Legal

A Prefeitura de Sete Lagoas prorrogou o prazo para atualização cadastral dos trabalhadores inscritos no Programa Ambulante Legal.

Agora, os ambulantes terão até o dia 12 de junho para regularizar a situação junto ao município e garantir a continuidade das atividades de forma legal.

Cadastro é obrigatório para permanência no programa

Segundo a administração municipal, o recadastramento é necessário para manter a licença de trabalho regularizada e assegurar a permanência dos profissionais nos pontos autorizados.

A prefeitura informou que a atualização busca organizar os espaços públicos e garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores.

Onde fazer a inscrição

O recadastramento deve ser realizado pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura de Sete Lagoas, onde o trabalhador deverá anexar toda a documentação exigida para validação do cadastro.

Documentos exigidos

Para realizar o recadastramento, os ambulantes devem apresentar:

• crachá e autorização vigentes;
• RG e CPF;
• comprovante de residência atualizado;
• título de eleitor;
• atestado de antecedentes criminais.

Atendimento e suporte

Os trabalhadores que tiverem dificuldades no acesso digital poderão buscar atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Endereço:
Rua Zoroastro Passos, nº 30, Centro, 1º andar, ao lado do Super Sô.

Também há atendimento via WhatsApp pelo número:
(31) 3776-9343.

A prefeitura alerta que a não realização do recadastramento dentro do prazo pode gerar irregularidades na licença e impedir a continuidade das atividades comerciais nas ruas da cidade.