Belo Horizonte sanciona lei que permite entrega voluntária de cavalos no processo de fim das carroças

Belo Horizonte avançou no processo de substituição das carroças de tração animal. O prefeito Álvaro Damião sancionou, na segunda-feira (20), a Lei nº 12.074/2026, que autoriza a entrega voluntária de cavalos ao município e estabelece novas regras para que carroceiros façam a transição para veículos elétricos ou outros equipamentos motorizados.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e altera a Lei nº 11.285/2021, que já determinava a retirada gradual das carroças de tração animal da capital mineira. Com a mudança, o Poder Executivo poderá regulamentar os critérios para a implementação das novas formas de transporte e definir as condições de acesso aos veículos.

Na prática, a regulamentação poderá exigir que o carroceiro entregue voluntariamente o animal à Prefeitura para participar do programa e receber um veículo motorizado, além de estabelecer outros requisitos.

De acordo com a administração municipal, a legislação também autoriza a celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para garantir o acolhimento, a guarda e a destinação responsável dos animais entregues pelos tutores.

A Prefeitura esclareceu que a entrega do animal não será obrigatória em todos os casos, sendo apenas uma das possibilidades previstas para adesão ao programa. Dependendo da situação, também poderá ser exigida a assinatura de um Termo de Responsabilidade.

Em nota, o Executivo informou que a entrega dos veículos motorizados sustentáveis ou equipamentos similares dependerá do cumprimento de todas as exigências previstas na legislação e na futura regulamentação, incluindo critérios administrativos e participação em capacitações.

Regulamentação ainda será definida

Apesar de a lei já estar em vigor, parte das regras ainda será detalhada pela Prefeitura. Até o momento, o município não informou quantos carroceiros aderiram ao programa nem quantos deverão participar dos cursos de capacitação necessários para receber os novos veículos.

Triciclos elétricos substituirão as carroças

Em fevereiro, a Prefeitura apresentou os triciclos elétricos que serão utilizados no lugar das carroças. A previsão é que os veículos sejam destinados aos 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Para conduzir os triciclos, será obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Quem ainda não possuir o documento terá até um ano para obter a chamada carteira social.

Os novos veículos elétricos poderão alcançar velocidade de até 52 km/h e terão autonomia média de 100 quilômetros por carga, podendo chegar a cerca de 140 quilômetros, conforme as condições de uso e o relevo do percurso.