Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que usar veículo para abandonar animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a prática como infração gravíssima. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Nos casos de abandono de cães ou gatos, a suspensão da CNH será de 18 meses. Para os demais animais, o projeto prevê suspensão de 12 meses.

O motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal também estará sujeito a multa. Caso o animal sofra lesão, seja atropelado ou morra, o valor da multa será dobrado.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

O projeto estabelece ainda que o motorista que reincidir na infração dentro de um período de 24 meses poderá ter a CNH cassada.

A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que também atua como relator do texto.

Segundo o relator, utilizar um veículo para levar o animal até um local distante ou onde seja mais difícil realizar o resgate ou identificar o responsável pode aumentar os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição ao clima e ataques de outros animais, além de representar perigo para a segurança do trânsito.

Punições também valerão para embarcações

As regras previstas no projeto também se aplicam ao uso de embarcações, lanchas e motos aquáticas para abandonar animais.

Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. A medida valeria para abandonos realizados em rios, lagos, baías, represas e demais águas interiores.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão também será ampliada para 18 meses.

A proposta ainda precisa passar pela análise dos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.