Anvisa amplia sistema e permite emissão eletrônica de receitas médicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, em 30 de setembro, uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que passou a permitir a emissão e o controle eletrônico de diferentes tipos de receitas médicas. A mudança amplia as opções disponíveis para profissionais de saúde, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das Notificações de Receita A, B e B2, incluindo os tradicionais receituários amarelos e azuis. Também estão contempladas notificações destinadas a medicamentos à base de retinoides de uso sistêmico e à talidomida, conforme as regras específicas de cada categoria.

O sistema também amplia o controle eletrônico das Receitas de Controle Especial e das Receitas Sujeitas à Retenção, grupo que inclui, entre outros medicamentos, antimicrobianos e agonistas do receptor GLP-1, utilizados em medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A Anvisa esclarece que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem torna obrigatória, de imediato, a emissão eletrônica. Os documentos físicos continuam válidos, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento. A implantação do sistema eletrônico ocorrerá de maneira gradual.

Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição até 29 de outubro. Nesse intervalo, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas já integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR.

O SNCR foi criado pela Anvisa para centralizar a gestão da numeração dos receituários e ampliar o controle sobre medicamentos sujeitos a regras especiais. O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as Vigilâncias Sanitárias na concessão e no controle das numerações.

Com a nova etapa, as receitas eletrônicas poderão ser consultadas e ter sua utilização registrada no sistema, contribuindo para a rastreabilidade dos documentos e para o controle da dispensação dos medicamentos. Farmácias e drogarias também deverão se adaptar aos procedimentos previstos pela Anvisa para utilização da nova ferramenta.