
A Câmara Municipal de Matozinhos aprovou o Projeto de Lei nº 2.940/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel público localizado no Distrito Industrial à empresa Hidrocarbonetos Import Ltda., atual permissionária da área.
De acordo com a proposta aprovada, a empresa deverá investir R$ 30 milhões na implantação de uma unidade de sinterização e pelotização mineral. O empreendimento tem previsão de gerar 87 empregos diretos e cerca de 250 indiretos, além da expectativa de ampliar a arrecadação tributária do município.
O imóvel objeto da doação está avaliado em aproximadamente R$ 5,3 milhões. A transferência da área está vinculada ao cumprimento das contrapartidas estabelecidas no projeto.
Entre as condições previstas está a possibilidade de retorno do imóvel ao patrimônio público caso a empresa não cumpra as obrigações assumidas, mecanismo que busca garantir que a área seja efetivamente utilizada para a finalidade apresentada ao município.
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