Matozinhos avança com proposta de parceria para iluminação pública e monitoramento urbano

A Prefeitura de Matozinhos encaminhou à Câmara Municipal proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização da iluminação pública e a implantação de sistemas de monitoramento urbano. A iniciativa prevê a participação da iniciativa privada na execução e operação dos serviços, enquanto o município mantém a responsabilidade pela fiscalização e pelo acompanhamento do contrato.

A proposta chega ao Legislativo em um momento em que a Prefeitura também busca adequar a legislação e o orçamento municipal para ampliar os investimentos em iluminação e segurança urbana.

Em 2026, a Câmara aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 152/2026, que modifica a legislação municipal sobre a contribuição destinada ao custeio da iluminação pública. A alteração permite que os recursos sejam utilizados também na instalação e manutenção de câmeras de monitoramento e de sistemas de segurança em ruas e praças.

Outro projeto apresentado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 2.938/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3,22 milhões. Desse total, R$ 3 milhões estão destinados a melhorias na iluminação pública e à implantação de câmeras de monitoramento, com recursos provenientes da contribuição de iluminação pública.

A movimentação legislativa indica que o município pretende combinar investimentos diretos com uma possível parceria de longo prazo com a iniciativa privada. A PPP, entretanto, depende do cumprimento das etapas legais e administrativas necessárias antes de eventual contratação.

O modelo de parceria deverá estabelecer as obrigações da empresa contratada, os serviços que serão prestados, os mecanismos de fiscalização, os indicadores de desempenho e a forma de remuneração prevista no contrato.

A proposta também coloca em discussão a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes por meio da contribuição de iluminação pública. A mudança aprovada pela Câmara amplia a possibilidade de aplicação desses recursos para equipamentos e sistemas relacionados ao monitoramento urbano.

Enquanto a proposta de PPP trata de uma estrutura contratual de longo prazo, os projetos já apresentados ao Legislativo representam medidas específicas para viabilizar investimentos em iluminação e monitoramento.

A Câmara Municipal é responsável pela análise e votação das matérias, cabendo ao Executivo, após eventual aprovação, cumprir as etapas administrativas previstas na legislação para a implementação das medidas.

O tema deverá continuar sendo acompanhado pelo Legislativo, principalmente em relação aos custos, às fontes de recursos, às obrigações futuras do município e aos mecanismos de fiscalização de eventual contrato de parceria.