TCE-MG apura possíveis benefícios do governo de Minas a empresas ligadas a Vorcaro

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisa se empresas ligadas ao empresário Daniel Vorcaro e a familiares dele receberam benefícios do governo de Minas Gerais, incluindo isenções fiscais, regimes especiais de tributação, refinanciamentos e outras formas de tratamento tributário diferenciado.

A apuração foi provocada por um requerimento apresentado pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV). Em maio, o parlamentar solicitou ao Tribunal de Contas que investigasse benefícios concedidos a pelo menos cinco empresas relacionadas à família Vorcaro.

O pedido também questiona possíveis relações entre integrantes do governo estadual e Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Vorcaro, primo do empresário. Entre as medidas solicitadas está o cruzamento de informações dos sócios de empresas que receberam benefícios fiscais com dados de doadores de campanhas dos partidos Novo e PSD, incluindo informações relacionadas às campanhas de Romeu Zema e Mateus Simões.

Deputado afirma que comissão teve acesso a documentos sigilosos

Professor Cleiton afirmou que integrantes da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tiveram acesso a documentos sigilosos relacionados aos incentivos fiscais mencionados no requerimento.

Segundo o deputado, devido ao caráter reservado do material, os documentos não puderam ser anexados ao pedido nem divulgados publicamente. Ele afirmou que a comissão constatou a existência dos benefícios e, por isso, decidiu encaminhar a questão ao órgão de controle responsável pela fiscalização.

Ao defender a apuração, Cleiton também mencionou possíveis relações entre empresas ligadas a Vorcaro e a Cemig Sim, além de doações de campanha feitas pelo pai do empresário ao Partido Novo e de contribuições de outras empresas e pessoas apontadas por ele como próximas a Vorcaro e ao grupo Master.

O parlamentar afirmou que pretende esclarecer se houve alguma ilegalidade nessas relações. As declarações fazem parte da justificativa apresentada por ele para a realização da investigação.

TCE-MG está na fase de levantamentos preliminares

Procurado pela reportagem, o TCE-MG informou que o requerimento foi encaminhado à unidade técnica competente para a realização de estudos e levantamentos preliminares.

De acordo com o tribunal, o processo está atualmente na etapa de reunião, sistematização e análise das informações consideradas necessárias para uma avaliação adequada dos fatos apresentados.

Depois da conclusão dos trabalhos, o resultado será encaminhado à Presidência do TCE-MG, responsável por analisar as providências que poderão ser adotadas.

O tribunal informou ainda que, enquanto os levantamentos estão em andamento, detalhes sobre documentos e movimentações do processo não podem ser divulgados. Segundo o TCE-MG, a divulgação poderia interferir nas atividades de fiscalização.

Assembleia também questiona progressão de carreira

A Assembleia Legislativa também aprovou outro requerimento relacionado à família Vorcaro e o encaminhou ao TCE-MG.

O documento solicita que o tribunal apure uma possível ofensa ao princípio da impessoalidade relacionada à progressão de carreira da delegada Karina Vorcaro, esposa de Felipe Vorcaro.

Felipe Vorcaro foi preso durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo os sistemas bancário e previdenciário do país.

O pedido encaminhado ao TCE-MG representa uma solicitação de apuração e não uma conclusão sobre eventual irregularidade na progressão de carreira da delegada.

Pedido inclui cruzamento de informações

Entre os pontos apresentados no requerimento de Professor Cleiton está a análise de regimes especiais de tributação, refinanciamentos e outros benefícios concedidos às empresas relacionadas à família Vorcaro.

O parlamentar também solicitou que sejam cruzados os dados dos sócios das empresas beneficiadas com informações sobre doadores de campanhas dos partidos Novo e PSD.

A intenção, segundo a justificativa do requerimento, é verificar se os dados revelam alguma relação que deva ser examinada pelos órgãos de controle.

Deputado diz que teve acesso à investigação negado

Professor Cleiton afirmou que solicitou acesso à investigação conduzida pelo TCE-MG, mas teve o pedido negado.

A apuração do TCE-MG ainda está em andamento e, até o momento, não há conclusão do tribunal sobre a existência de irregularidades ou ilegalidades relacionadas aos benefícios e às empresas mencionadas.