Fortuna de Minas abre processo para composição do CACS-FUNDEB para mandato 2027-2030

A Prefeitura de Fortuna de Minas abriu o processo de indicação e escolha dos representantes que irão integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) durante o mandato de 2027 a 2030.

De acordo com o edital de convocação publicado pelo município, serão escolhidos 13 representantes titulares e 13 suplentes para compor o conselho. O mandato terá início em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 31 de dezembro de 2030.

O período para indicações e inscrições começou em 9 de outubro e termina no dia 23 de outubro de 2026. Até essa data também deverão ser realizadas as escolhas pelos pares, quando essa etapa for necessária.

Após o encerramento das inscrições, a documentação será recebida e conferida nos dias 26 e 27 de outubro. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 26.

Os interessados poderão apresentar manifestações ou impugnações entre os dias 29 e 30 de outubro. A análise ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, enquanto a publicação do resultado final está prevista para 5 de novembro. Na mesma data, a composição será encaminhada para formalização.

Fiscalização dos recursos da educação

O CACS-FUNDEB é responsável pelo acompanhamento e controle social da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Em Fortuna de Minas, o conselho tem como atribuição acompanhar a utilização dos recursos destinados à educação municipal, contribuindo para a transparência e o controle da aplicação das verbas públicas.

O processo está regulamentado pelo Edital de Convocação nº 001/2026 – CACS/FUNDEB, publicado pela Prefeitura de Fortuna de Minas.