MEIs têm até esta sexta-feira para aderir à negociação de débitos

Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para aderir à negociação de débitos e regularizar pendências fiscais. Para quem está incluído na modalidade com vencimento nesta sexta-feira, 30 de outubro, é importante consultar as condições e formalizar a adesão dentro do período estabelecido.

As regras de renegociação podem variar conforme o tipo de dívida, a situação fiscal do empreendedor e o programa disponível. Por isso, antes de aderir, é necessário verificar quais débitos podem ser negociados, os descontos aplicáveis e as condições de parcelamento.

Como consultar as condições

Os microempreendedores podem consultar pendências e verificar as possibilidades de regularização nos canais oficiais do governo federal. Para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o atendimento é realizado pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A consulta deve ser feita com antecedência para evitar que o prazo termine sem a conclusão do procedimento.

O acesso ao portal oficial está disponível em: https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

Atenção: a data de 30 de outubro de 2026 precisa ser confirmada no edital ou comunicado específico da modalidade de negociação antes da publicação, pois outros programas de renegociação de débitos de MEIs têm prazos diferentes.