Prefeitura de Pedro Leopoldo esclarece andamento dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Pedro Leopoldo divulgou, em 11 de novembro, um comunicado com esclarecimentos sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A manifestação ocorreu após questionamentos nas redes sociais e cobranças de vereadores sobre a demora na liberação dos valores destinados aos projetos culturais do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Bem-Estar, responsável pela condução do programa, os recursos federais foram depositados na conta da Prefeitura em março de 2026. Posteriormente, foi elaborado o Plano de Aplicação de Recursos e iniciado o procedimento para contratação de uma empresa especializada em assessoria técnica, responsável pelo suporte à organização dos editais.

Segundo a administração, os documentos foram estruturados com base nos modelos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Cultura.

67 agentes culturais contemplados

A Prefeitura informou que, em 27 de outubro, os beneficiários compareceram à Secretaria para assinar os Termos de Fomento e os respectivos recibos.

Dois dias depois, em 29 de outubro, a documentação necessária para os pagamentos foi encaminhada ao setor responsável. Ao todo, 67 agentes culturais foram contemplados nessa etapa.

Conforme o comunicado, os processos estão em tramitação prioritária, mas não foi apresentada uma data específica para a conclusão dos pagamentos.

Prazo para prestação de contas

Outro ponto destacado pela Secretaria é o prazo estabelecido pelo Governo Federal para a prestação de contas da execução dos recursos, marcado para 14 de dezembro de 2026.

Para atender às exigências, a administração informou que pretende realizar inicialmente os pagamentos dos projetos habilitados. Os suplentes poderão ser convocados posteriormente, conforme a disponibilidade e o andamento dos procedimentos.

A Prefeitura também assegurou que os valores permanecem depositados em conta específica e que o cumprimento das etapas administrativas é necessário para comprovar a aplicação dos recursos junto ao Ministério da Cultura.

A execução adequada da política é importante para que o município permaneça habilitado a receber novos repasses federais em 2027.

A Política Nacional Aldir Blanc foi criada para garantir financiamento continuado ao setor cultural, por meio de repasses da União a estados e municípios, que ficam responsáveis pela seleção e pelo apoio a artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais.