Mudança na emissão de certidões de antecedentes criminais e cíveis na comarca de Matozinhos

Veja a nota

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica que:

l – Atualmente as certidões são emitidas somente por “meio eletrônico”, existindo a possibilidade de emissão por “meio físico” apenas em hipóteses excepcionais, que caracterizem a impossibilidade da emissão pela via eletrônica;

ll – A assinatura do escrivão judicial na certidão eletrônica é desnecessária, bastando que o destinatário confira sua autenticidade pela própria internet, por meio de mecanismo de comprovação de validade disponibilizado pelo TJMJ

lll – A emissão de certidão pelo sistema de informatização dos serviços das comarcas- SISCOM será possível apenas nos casos de inoperância/ indisponibilidade dos sistemas disponíveis no portal TJMG, sendo que nessa situação excepcional a consulta para emissão da certidão deverá ser feita, também nos sistemas, “Processo Judicial Eletrônico – “PJE” e Projudi, nas comarcas onde tais sistemas estiverem implantados.

Saiba mais

A certidão judicial é obtida gratuitamente pela internet.
Antes, a pessoa procurava o fórum para requerer a certidão, hoje não precisa mais. Basta acessar o site fazer o requerimento e aguardar 24 horas, e estará disponibilizada para a impressão.
O prazo previsto da Corregedoria Geral de Justiça do TJMG é de 48, mas todo dia um servidor libera no sistema, assim, por regra, em 24 hs a certidão estará disponível.
Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão.

Caso o sistema identifique algum impedimento, a parte interessada deverá imprimir a tela constando o erro e levar ao fórum p/ emissão da certidão.

Da redação – Com informações da Comarca de Matozinhos