Copasa vai devolver dinheiro

Tem consumidor pagando mais do que deveria na conta de água, mas a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) garante que devolverá cada centavo e, se preciso, vai pagar em dobro, conforme manda o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de cobrança indevida. O problema tem acontecido em uma a cada dez ligações de esgoto.

O assunto veio à tona após a divulgação de um inquérito civil do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que apontou que a empresa teria R$ 243 milhões para devolver a quem pagou pelo tratamento de esgoto, mas deveria ter pago apenas pela coleta. O diretor de operação metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, afirma que os valores já estão sendo apurados, assim como o ressarcimento, por meio de crédito na conta.

“Não tenho o valor fechado, mas posso garantir que não é nem de longe esse valor dado pelo MPMG. As cobranças indevidas acontecem devido a falhas no cadastro operacional. As devoluções fazem parte de uma rotina da Copasa, que está constantemente fiscalizando e, quando verifica que a região só tem coleta, mas não tem tratamento, interrompe imediatamente a cobrança e devolve. Posso garantir que não passam de 10% das ligações de esgoto de Belo Horizonte”, destaca Perilli. A capital tem hoje 600 mil ligações.

Investigação preliminar. Os cálculos apresentados pelo MPMG levam em conta a cobrança irregular pelo tratamento de mais de 140 milhões de metros cúbicos de esgoto, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. “O laudo apontou aproximadamente R$ 243 milhões. Foi isso que foi apurado nos estudos feitos no inquérito civil, que é uma investigação preliminar”, informa a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da área de habitação e urbanismo.

Ela explica que a investigação começou a partir da representação do Movimento Comunitário, Cultural e Esportivo da média baixa Serra do Curral (MocEco). “No curso do inquérito civil foram feitos estudos técnicos, baseados em dados fornecidos pela Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae), e eles concluíram que teria havido uma cobrança maior pelo esgoto tratado em Belo Horizonte. Em virtude disso foi expedida uma recomendação à Arsae para que ela providenciasse a recuperação dessas perdas que teriam sido sofridas pelos usuários dos serviços de esgotamento sanitários, tratamento de esgoto e tratamento de água na capital”, explicou.

A promotora diz que a Arsae tem sido colaborativa e, portanto, não há ainda necessidade de partir para uma ação. O diretor da Copasa ressalta que, junto com a agência reguladora, estão apurando as cobranças indevidas e os respectivos motivos para os erros. “Cada caso é um caso. Tem casas construídas em cima de rede, interceptores vazando e vários outros problemas. Por isso, mantemos constantemente uma equipe de caça-esgoto. É algo corriqueiro. Já aconteceu outras vezes de verificarmos cobrança indevida por falha no cadastro. Em Betim, por exemplo, devolvemos mais de R$ 25 milhões aos consumidores, referentes a cobranças indevidas”, disse.

Promotora questiona qualidade da água e diretor rebate crítica

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou dados questionando a qualidade da água fornecida para os moradores de Belo Horizonte. Segundo laudos anexados, os índices de potabilidade foram encontrados abaixo dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde. Diretor de operação metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli criticou os laudos e garantiu que a população de Belo Horizonte está consumindo água de excelente qualidade.

“Não conheço a metodologia usada neste relatório, mas a Copasa faz centenas de milhares de análises por mês e por ano. São 15 mil litros de água por segundo, com análises a cada duas horas. Cumprimos absolutamente todas as normas e determinações do Ministério da Saúde, nossos números são fiscalizados pela Vigilância Sanitária”, ressalta.

A promotora do MP Luciana Ribeiro da Fonseca destaca que essa investigação surgiu por causa dos indícios de que haveria um grande volume de esgoto nos cursos d'água. “Em virtude disso foi solicitado à Vigilância Sanitária do município de Belo Horizonte que enviasse um relatório sobre a qualidade da água no período de 2014 a 2017, porque existe um monitoramento feito de acordo com as normas do Ministério da Saúde. Fizemos uma reunião na semana passada, discutimos as notícias de não conformidade da água e foi definido que a Vigilância Sanitária do município vai fazer estudos da atual estrutura, para fazer o controle da água”, diz.

Pago a mais

Caso recente. A Copasa detectou que a população do Taquaril, perto de Sabará, estava pagando indevidamente pelo tratamento do esgoto, e afirma estar providenciando a devolução.

Órgãos estão colaborando, afirma o MP

A promotora do Ministério Público Luciana Ribeiro Fonseca está otimista. Segundo ela, a Arsae e a Vigilância Sanitária têm adotado uma postura colaborativa. “É um serviço que não é fácil, não é simples e as consequências são graves, seja para a natureza, seja para a saúde humana. Então tem que ter uma união de esforços para garantir que a água seja realmente adequada ao consumo”, afirmou. Segundo a promotora, o MP fará o acompanhamento para se certificar que as normas estão sendo cumpridas.

Entenda a conta

Consumo: A empresa pode cobrar pela coleta ou pelo tratamento de esgoto. Se o consumo for de R$ 100:

Coleta: Será cobrado mais R$ 43,75.

Tratamento do esgoto: Nesse caso, são acrescidos ao valor do consumo mais R$ 92,50 na conta.

Cidades. A Copasa atende 214 municípios com serviço de esgoto e cobra pelo tratamento em 133 deles.

Por Queila Ariadne - OTempo