TCE suspende concurso da Emater por suspeitas de irregularidades

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu nesta quinta-feira (14) o concurso público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).

De acordo com o conselheiro Wanderley Ávila, há suspeitas de irregularidades no processo, entre elas a de que os cargos ofertados precisam de regulamentção. O TCE havia determinado envio de projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para criação do quadro de empregos, mas isto não teria sido feito.

Ainda segundo o TCE, o edital “não observa a garantia do exercício do contraditório e da ampla defesa”. Outro problema seria o pagamento da taxa de inscrição diretamente na conta da organizadora do concurso, o que contradiz parecer do tribunal.

O concurso oferece 100 vagas de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 2.134,46 a R$ 5.194,34. As provas estavam marcadas para o dia 8 de maio.

De acordo com o TCE, a paralisação é uma medida cautelar e “pode ser alterada por meio de recursos”.

A Emater informou que ainda não foi notificada oficialmente.