URGENTE - Justiça mantém condenação de Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), mais um recurso impetrado na Corte pelo ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso no âmbito das investigações do mensalão tucano.

Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores. Mas nesse cenário, o início do cumprimento da condenação já é viável. 

Três dos cinco magistrados votaram pela rejeição. Participaram do julgamento os desembargadores 
da Quinta Câmara Criminal do TJMG - Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que votaram pela rejeição; e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que votaram pela aceitação.

Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.

Na deliberação desta tarde, os desembargadores negaram os embargos infringentes - recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em segunda instância não é unânime.

Denúncia
O ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. À época, ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

De acordo com as informações da Justiça, Eduardo Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, ainda segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.

Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado. Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.