Desde o dia 1º de fevereiro de 2018, a Prefeitura de Sete Lagoas conta com um novo sistema de emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). A nova plataforma é mais moderna e completa que a anterior, tornando o trabalho de prestadores e tomadores (os clientes) mais simples e ágil.
Além do mais, este novo sistema também permitiu que a fiscalização municipal identifique prestadores que estão emitindo notas fiscais falsas para seus clientes. “O prestador desonesto entrega ao consumidor uma folha que se assemelha à nota fiscal de serviços eletrônica, mas que, na verdade, é um papel sem nenhum valor fiscal”, esclarece o Serviço de Fiscalização de Tributos Municipais. De oficinas mecânicas a escritórios, prestadores de várias atividades já foram flagrados nessa prática, em tese, criminosa.
A falsificação de notas fiscais prejudica o cidadão duas vezes. Primeiro, porque o falsificador engana o consumidor, enriquecendo-se indevidamente à custa dele. Segundo, porque o valor dos impostos que deveriam ser pagos pelo prestador deixa de ser revertido em serviços públicos. Nesse sentido, o não pagamento dos impostos contribui para a precarização de hospitais, postos de saúde, escolas e ruas da cidade, prejudicando todos os setelagoanos.
O consumidor tem papel fundamental no combate a fraudes fiscais e, consequentemente, na melhoria da cidade onde vive. A primeira medida é sempre exigir nota fiscal pelos serviços e mercadorias que adquire. A segunda medida é conferir se a nota fiscal que ele recebe é verdadeira. A verificação pode ser feita em instantes pela internet. Basta que o consumidor siga os seguintes passos:
1º - Acessar o site http://nfse.setelagoas.mg.gov.
2º - Clicar em “Verificar autenticidade”
3º - Preencher os campos de “número da NFe”, “prestador CNPJ/CPF” e “código de verificação” (veja na ilustração abaixo)
4º - A nota fiscal eletrônica será apresentada na tela e o consumidor poderá conferir se a nota digital é igual à nota que ele tem em mãos. O consumidor deve prestar atenção principalmente nas datas de emissão, nos nomes do prestador e do tomador do serviço e nos valores.
Caso o sistema apresente a mensagem “Nota fiscal não autêntica” ou se as informações apresentadas no computador não forem idênticas às informações da nota fiscal que tiver recebido do prestador, o consumidor deve entrar imediatamente em contato com o setor de notas fiscais da Prefeitura. O consumidor pode optar por ir pessoalmente à CECON (Avenida Coronel Altino França, n. 312, centro, 2º andar; orla da Lagoa Paulino, ao lado do shopping Pátio Lagoa), ligar para o telefone 3772-3052 (ramal 211) ou enviar um e-mail ([email protected]).
Por Verônica Costa – Ascom da Prefeitura de Sete Lagoas
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