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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionando contrário ao pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) que está preso em Belo Horizonte desde o dia 23 de maio.
Ele foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.
O pedido de habeas corpus questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou o início da execução da pena. A defesa alega que a prisão deveria ter sido determinada após a publicação do acórdão dos embargos de declaração. Ela foi realizada três dias após a prisão de Azeredo.
Para o subprocurador-geral da República Renato Brill não há qualquer impedimento à execução da pena após o esgotamento das possibilidades de recurso na segunda instância.
O pedido de habeas corpus foi negado pelo ministro Jorge Mussi no dia 23 de maio. Ainda não há data para que o julgamento do mérito.
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