Presidente da Câmara Municipal esclarece importância da ‘Farmácia do Bem’

A questão da “Farmácia do Bem” foi o assunto do programa “O Povo no Rádio” da Rádio Musirama, apresentado por Geraldo Padrão e Douglas Melo, na manhã desta quinta-feira (21), que contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Cláudio Caramelo.

Após a votação na Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), por 10 a 6 pela manutenção do veto do Executivo Municipal às emendas que autorizariam a doação de amostras grátis de medicamentos, contrariando a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo Cláudio Caramelo, diversas críticas e até desrespeitosas surgiram nas redes sociais, culpando os vereadores pela impossibilidade de doação de amostras.

O presidente da Câmara esclareceu que nenhum vereador é contra o funcionamento da “Farmácia do Bem”. Ao contrário, segundo ele, todos tem se empenhado juntamente à Prefeitura Municipal, para buscar uma solução em prol da Farmácia.

Caramelo enfatizou que estranhou o anúncio de fechamento da “Farmácia do Bem” pelos organizadores após a votação, uma vez que a Legislação Federal barra a doação de amostras e não de medicamentos repassados para doação. “Assim sendo, a Farmácia do Bem poderia continuar o seu funcionamento, embora a Lei atual não permita a doação de amostras grátis”.

De acordo com o presidente da Câmara, a votação contra ou a favor do veto, não mudaria a Lei Federal que não permite a doação de amostras grátis. “O parecer da Anvisa está na Câmara, aberto a quem quiser tomar conhecimento. Os vereadores estão se esforçando para encontrar uma solução. Agora, o importante é que as críticas sejam feitas com respeito, assim como é o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. É preciso esclarecer que quem fecha a possibilidade da distribuição de amostras é a Vigilância Sanitária e não a Câmara ou a Prefeitura, que devem estar de acordo com a determinação da Legislação Federal”., enfatizou.

Durante o programa, o apresentador Douglas Melo manifestou que o momento é de ser feita uma força-tarefa em favor da “Farmácia do Bem” que é muito importante para a cidade e sugeriu a busca de ajuda de deputados federais, sobretudo daqueles que tiveram votação significativa em Sete Lagoas, para intervirem na solução da regulamentação da “Farmácia do Bem”.

Assim completou Douglas Melo: “É preciso melhorar o nível da política de Sete Lagoas que é muito antiga! Há pessoas na cidade que se apoiam em uma política de 50 anos atrás e acabam influenciando a população, não olhando o que está sendo aprovado como Lei em caráter nacional. “Cadê a turma de deputados federais votados em Sete Lagoas para resolver o problema da Farmácia do Bem? A legislação federal é burocrática e generalizada, quando diz que a doação de remédios não pode ser feita sem haver um médico ali para fazer as receitas. Mas por que então, a Lei não permite doar para quem apresenta a receita?”, questionou.

Redes Sociais

O apresentador Douglas Melo disse que a Internet virou um terreno sem lei, acabando com o limite de direito. “Ela está alimentando o ódio das pessoas. Quem é que vai assumir amanhã os problemas que são plantados hoje?”, ponderou.

Nesse mesmo sentido, o presidente Caramelo destacou o papel das Procuradorias do Município e da Câmara, que contam com juristas sérios e que foram criticados de forma leviana nas redes sociais. “Falar também que os vereadores são contra a Farmácia do Bem, não é verdade! Agora, fazer coisas ilegais não podemos fazer! O que for possível ser feito dentro de um parâmetro de discussões sérias, é preciso fazer. O que não pode ser feito é passar por cima da legalidade.”, salientou.

Parlamento Jovem

O presidente lembrou que foi votada e aprovada na Câmara Municipal, a criação do “Parlamento Jovem”. De acordo com ele, nesta quarta-feira (20) aconteceu o curso para os eleitos que agora farão a eleição de sua Mesa Diretora.

“Os projetos apresentados por eles passarão pelas Comissões da Câmara e irão a Plenário. Isso será importante para incentivar novos vereadores para o futuro.”, destacou Caramelo.

Audiência Pública sobre Segurança

Caramelo convidou a população para a Audiência Pública sobre Segurança, que vai acontecer a partir de 19 horas, nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal.

Segundo ele, a Audiência contará com a participação do Executivo, Legislativo, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. “É uma Audiência Pública para esclarecimento de dados e proposição de novas perspectivas de ações e soluções”, convida.

Da Redação