Vereador de Cachoeira da Prata aciona polícia após ser proibido de fiscalizar almoxarifado da prefeitura

A visita surpresa do vereador Gabriel Motoboy, resultou em uma grande confusão na porta de uma das repartições da prefeitura de Cachoeira da Prata na tarde desta sexta-feira (29).

O vereador que é relator da Comissão de Fiscalização de Obras do Município, anunciou na última reunião ordinária da Câmara de vereadores na segunda-feira (25), que iria visitar setor para fiscalizar possíveis irregularidades.

Nesta sexta-feira, o vereador Gabriel Motoboy, foi até o almoxarifado da prefeitura juntamente com o Presidente da Câmara Eduardo, ao anunciar ao porteiro, o mesmo foi impedido de entrar, ordem que teria partido do prefeito de Cachoeira da Prata Domício de Campos Maciel.

Após ser impedido de cumprir suas atribuições de fiscalizador do município, Gabriel Motoboy, acionou a Polícia Militar para que fosse constatado em BO, a proibição do mesmo fiscalizar o almoxarifado da prefeitura. O vereador disse ainda, que o prefeito Domício Maciel , só permitiria sua entrada, após um pedido de requerimento prévio, fato que fere diretamente a Lei Orgânica do município e principalmente o direito de fiscalizar. “Como vou fiscalizar algo apresentando um requerimento com data e hora que irei anunciar minha presença? Disse o vereador.

Prefeito de Cachoeira da Prata Domício de Campos Maciel.

Lei Orgânica do município, veja alguns tópicos:

Artigo 82: São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato.

1° Impedir o funcionamento regular do Legislativo.

2° Impedir o exame de livros , folhas de pagamento e demais documentos que devam constar nos arquivos da prefeitura, bem como averiguação de obras e serviços municipais,por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída.

Função de um vereador:

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Nota na íntegra da Prefeitura de Cachoeira da Prata

Realmente o encarregado não deixou que o mesmo adentrasse o local, uma vez que tem ordem para não deixar ninguém entrar, salvo os servidores que trabalham no almoxarifado, no sentido de organizações e controle daquela repartição.

Por outro lado o nobre vereador confunde suas funções e se esquece de que Legislativo é Legislativo e Executivo é Executivo. São dois poderes independentes e devem ser harmônicos entre si, mas cada um tem função própria.

O nobre vereador está querendo tumultuar. Infelizmente tudo o que tem sido feito em Cachoeira da Prata pelo Executivo tem sido objeto de critica por parte deste vereador. O mesmo tem direito de fiscalizar e se quiser adentrar qualquer repartição é só requerer previamente que será acompanhado por um servidor. Se quiser fazer alguma vistoria é só constar no requerimento que será bem recebido por um técnico.

Indignado com a postura do prefeito de Cachoeira da Prata Domício de Campos Maciel, o vereador Gabriel Motoboy decidiu gravar um vídeo e publicar nas redes sociais.

Assista ao vídeo: