Justiça mineira derruba exigência de curso superior para concurso da PM

A Justiça mineira considerou ilegal a exigência da Polícia Militar de Minas Gerais de cobrar curso superior para ingresso de soldados na corporação. Em concurso aberto neste ano, que prevê o preenchimento de 1.560 vagas, uma das obrigatoriedades era ter formação em nível superior.

A decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, foi proferida na última quinta-feira (23), mas saiu depois que as inscrições para o certame já estavam encerradas. O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, autora da ação, foram procurados pela reportagem do Hoje em Dia, mas não detalharam o efeito prático para os candidatos já inscritos ou para aqueles que deixaram de concorrer ao concurso por não ter curso superior.

A Polícia Militar também foi procurada, mas informou que ainda não foi notificada e, por isso, não irá se manifestar sobre a sentença.

Escolaridade

A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Ipatinga, na região do Vale do Aço, que argumentou que, conforme o Decreto 413/2.015 da Lei Complementar 115/2010, a exigência de curso superior para ingresso na PM só poderia valer a partir de 2020. Primeiro, o caso foi julgado pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga, que declarou ser incompetente para julgar o pedido, "uma vez que não possui a competência abrangente pretendida na ação civil". A ação, então, foi encaminhada para a 4ª Vara de BH, que acatou o pedido.

Na sentença, o juiz declarou que "o pleito liminar da Defensoria Pública merece ser atendido, uma vez que o requisito de possuir curso superior para ingresso na PMMG somente passará a ser exigível a partir de 2.020, ou enquanto perdurar os efeitos do parágrafo único do artigo 6º-B da Lei 5.301/69.”

Por ser uma liminar, a decisão pode ser revista.

Provas

A prova do certame será aplicada no próximo domingo (2) em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. Nesta primeira fase, os candidatos serão submetidos à prova de conhecimento.

A segunda é composta por avaliações físicas, psicológicas e exames toxicológicos. O concurso prevê o preenchimento de 1.560 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM).

Distribuição das vagas

Do total de vagas, 690 vagas são para a Grande BH, sendo 621 para homens e 69 para mulheres. Já no interior do Estado, são ofertadas 870 vagas, sendo 783 para homens e outras 87 para mulheres.

Por Renata Evangelista - hojem em dia