COMDECON/SL realiza reunião na sede do PROCON Municipal de Sete Lagoas

Aconteceu nesta terça-feira (4), a 21ª reunião regular realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), com os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (COMDECON).

A reunião foi presidida pelo gerente do PROCON e também presidente do COMDECON, Carlos Alberto de Andrade Rocha e teve a apresentação do secretário municipal de Assuntos Institucionais em exercício, Mário Márcio Campolina Paiva aos membros presentes do conselho, entre titulares e suplentes.

O COMDECOM foi instituído para cumprir o disposto no Artigo 4° da Lei Municipal nº. 5.079, de 28 de novembro de 1995, que trata do sistema municipal de defesa do consumidor e é composto por representantes do poder público, entidades representativas de fornecedores e consumidores tendo caráter consultivo, normativo e deliberativo.

O conselho possui a responsabilidade de formular as diretrizes para a política municipal de relações de consumo, atuando no controle da política municipal de defesa do consumidor, propondo normas, procedimentos e ações, visando sempre à defesa do consumidor.

Na oportunidade, os conselheiros apreciaram o relatório de atividades realizadas, conforme a Lei Municipal n°8.749/2018 que dispõe acerca da obrigatoriedade de divulgação no diário oficial do município da lista geral dos fornecedores mais reclamados no PROCON/SL, foram analisados os atos fiscalizatórios e os atendimentos aos consumidores ocorridos no período. Também foi apresentado pelo presidente do conselho o saldo bancário do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMDC).

Foram levantadas ainda outras questões, tais como: cumprimento da ordem judicial relativa a 52° EXPOSETE e a aprovação e criação das juntas de julgamento de processos administrativos instaurados pelo órgão. Um dos objetivos centrais das reuniões do COMDECON é que os membros tragam questões relevantes a atuação do conselho otimizando o cumprimento dos direitos do consumidor.

Ademais, em razão do novo aumento de 13,03% do óleo diesel aplicados pela PETROBRAS no último dia 31 do mês de agosto, o PROCON/SL continua acompanhando e fiscalizando os preços ofertados pelos postos de combustíveis da cidade. O referido aumento ocorreu um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado a nova tabela com os preços de referência da comercialização do diesel no país, sendo o primeiro aumento do derivado desde junho/2018. Na oportunidade, também foi anunciado o aumento de 1,53% do litro de gasolina nas refinarias.   

O consumidor que se sentir lesado ou mesmo que identificar possíveis práticas abusivas de preços pode apresentar denúncia junto ao órgão de segunda a sexta-feira de 08h às 17hs na sede do órgão situada à Rua: Cônego Raimundo, n°32 - Centro, munido de nota fiscal para comprovação de tal preço abusivo praticado, ou foto com o valor anunciado pelo fornecedor, documentos pessoais e comprovante de residência em seu nome.

A participação dos consumidores é fundamental para a identificação de possíveis infrações consumeristas e para o bom andamento das relações de consumo em nossa cidade. Visite nossa página no facebook: @proconsetelagoas.

Por Ascom Procon/SL