Documento para pilotar cinquentinhas será obrigatório

A habilitação para conduzir as “cinquentinhas” - motocicletas com até 50 cilindradas- será obrigatória a partir desta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Para guiar o veículo é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, a mesma exigida para quem pilota motos acima de 50 cilindradas ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), documento menos conhecido.

Quem descumprir a regra perde 7 pontos na carteira, já que é considerada uma infração gravíssima e recebe multa de 191,54 porém ela é multiplicada 3 vezes, totalizando o valor de R$ 574,2, além da apreensão do veículo.

A CNH na categoria A permite ao condutor dirigir tanto as “cinquentinhas” quando as motos  acima de 50 cilidradas. Já a ACC só permite que o condutor pilote motocicletas até 50 cilindradas. No entanto uma vantagem da ACC é que o processo para obtê-la é mais rápido, já que são exigidas menos horas-aula teóricas e práticas nas auto-escolas.  Para a CNH categoria A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática, já para a ACC são necessárias 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.