Prefeitura de Paraopeba promove capacitação de agricultura familiar para a alimentação escolar

A Prefeitura Municipal de Paraopeba em parceria com o SEBRAE promove a capacitação gratuita “Compras governamentais, da agricultura familiar para a alimentação escolar" e vem através destes convidar Vossa Senhoria e equipe para participação no mesmo que terá carga horária de 16 horas, com início na próxima segunda-feira (10 de dezembro), de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 1º de Junho, nº 66, Centro de Paraopeba.

Apresentação: A solução educacional "Compras governamentais da agricultura familiar" para gestores públicos foi criada para capacitar servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, a aumentar o acesso ao mercado público para os pequenos negócios rurais.

Espera-se, ainda, a participação de representantes das associações/cooperativas dos agricultores familiares, diretoras de escolas e nutricionistas.

Uma vez capacitados, estes agentes estarão aptos e estimulados a efetuarem aquisições locais dos pequenos negócios rurais mineiros (agricultor familiar e pequenos empreendedores rurais).

O curso consistirá não só no estudo da legislação que obriga a destinação de no mínimo 30% dos recursos federais repassados e destinados à aquisição de gêneros alimentícios serem consumidos em Escolas Públicas, seja empregado na compra de produtos advindos de pequenos negócios rurais, mas principalmente, nos procedimentos que os agentes públicos e profissionais que trabalham com os agricultores familiares devem adotar para que as ações sejam realmente efetivadas.

Objetivo: A solução tem como objetivo capacitar os gestores públicos e representantes das cooperativas/associações de agricultores familiares a conhecerem e adotarem os procedimentos definidos na Lei nº 11.947/2009, que determina e torna obrigatória a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico social local.

No âmbito estadual, destacar a aprovação da Lei lei Nº 20.608, de 06 de janeiro de

2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar e seus diferenciais.

gestores públicos e representantes das cooperativas e associações de agricultores familiares.

Informações: (31) 99801-7494 / (31) 3714.3744

Por Ascom da Prefeitura de Paraopeba