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A SETUR publicou no dia 05 de Dezembro, a relação dos municípios habilitados no ICMS Turismo. Os valores tratam-se dos índices provisórios de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2019, ano-referência 2017.
Cordisburgo atendeu todos os requisitos para participação no ICMS Turístico, recebendo 10 no somatório das notas referentes à organização turística do município, garantindo o recebimento dos recursos referentes ao Critério Turismo do ICMS em 2019.
Conforme determina a Lei nº 12.040/95, mais conhecida como Lei Robin Hood, os municípios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados. A relação dos municípios habilitados pode ser conferida no www.turismo.mg.gov.br.
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