Prefeitura de Sete Lagoas deve à Vina cerca de 14 milhões

A Prefeitura de Sete Lagoas deve à empresa Vina, responsável pela coleta de lixo, desde o início deste ano de 2018. Segundo informações, a dívida pode chegar a 14 milhões de reais. 

Nesse sentido, a Prefeitura pretende enviar para a Câmara um projeto para aprovação em Reunião Extraordinária, com o objetivo de aprovar o pagamento da dívida, através de imóveis do Município. O site Mega Cidade obteve com exclusividade, informações de que o prefeito Leone Maciel já queria protocolar imediatamente, o projeto na Câmara Municipal, tendo já procurado um vereador do grupo dos 10 vitoriosos na eleição da presidência da Câmara, considerando que ele perdeu força ao apoiar o grupo dos 7 vereadores liderados por Marcelo da Cooperseltta que perderam a Mesa Diretora. 

Contudo, o prefeito foi informado que tal projeto terá que passar pelas comissões de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomadas de Contas(FOFTC) e a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), além do parecer da Procuradoria da Câmara, o que não será possível antes do feriado de passagem de ano novo. 

Requerimento protocolado na Câmara Municipal 

Para o vereador Milton Martins é inadmissível que tal Projeto dessa envergadura tramite pela Câmara Municipal, uma vez que a população pagou a taxa de resíduos sólidos que é justamente para quitar o serviço prestado com a coleta de lixo feito pela Vina. 

Então o vereador protocolou na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27 de dezembro), Requerimento para sejam solicitadas ao Executivo informações dos serviços prestados pela Vina, quanto se paga mensalmente pelos serviços executados, qual o valor da coleta do resíduo sólido, com as especificações de valor da tonelada e valor total pago mensalmente. 

Também solicita especificações de como é feito as medidas dos resíduos coletados, todas as medições, notas fiscais, documentos contratuais, processo licitatório, documentos de pagamentos mensais, com cálculos e valores de pagamentos com as respectivas faturas quitadas, referentes 2017, 2018, valor da dívida atualizada com a justificativas do débito. 

Requer ainda a justificativa do possível Projeto de Lei do Executivo, que prevê a doação de terrenos do Município para quitação de dívida, documentos dos impostos devidos pela Vina ao Município com suas devidas quitações referentes aos anos de 2017/2018. 

“Acrescente ainda a este Requerimento que nenhum projeto possa tramitar na Câmara sem antes passar pelas comissões sem essas devidas explicações ou documentos enviados previamente para análise das comissões.”, completa Milton Martins. 

O vereador  requer que tais informações sejam prestadas no prazo legal de 30 dias sob pena de abertura de processo de investigação, caso não seja enviado no prazo legal, e ainda o condicionamento destas informações e documentos acima referidos, a fim de que qualquer Projeto de Lei para liquidação de dívida, possa tramitar na Câmara Municipal. 

Prefeitura Municipal 

O Site Mega Cidade questionou a Prefeitura de Sete Lagoas, através de sua Assessoria de Imprensa, sobre onde estaria o recurso oriundo da taxa de resíduos sólidos que é cobrada anualmente da população. Também perguntou em que foi empregado esse dinheiro e se pagar com imóveis não gera prejuízo ao próprio Município, uma vez que perderia patrimônio. 

A Prefeitura respondeu que a referida taxa cobre apenas 25% dos custos com a limpeza urbana de Sete Lagoas. O restante é custeado com recursos do caixa da Prefeitura. Ressaltando que tal serviço é realizado por empresa contratada por meio de processo licitatório e o município paga por quantidade de resíduos recolhida. 

Disse ainda que o Município deve garantir a limpeza urbana o que é considerado um serviço essencial a população. A administração trabalha para evitar que a empresa paralise suas atividades e, com isso, não recolha o lixo e coloque em risco o bem-estar da população. 

Também ressaltou que como é de conhecimento público, o Governo do Estado de Minas deve R$ 120 milhões à Prefeitura de Sete Lagoas. Recursos oriundos de repasses obrigatórios que fomentam o caixa municipal. A regularização desses repasses garantia o pagamento regular, definido em contrato para a empresa responsável pelo serviço. 

Da Redação