Advocacia do Estado crê em acordo em processos que exigem regularização de repasses aos Municípios

A Advocacia Geral do Estado (AGE) acenou nesta quarta-feira, 23, para uma conciliação com os municípios em relação aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que pedem a retomada de forma imediata dos repasses constitucionais. “Os processos em curso sobre essa questão serão objeto de oportuna conciliação no âmbito do Cejus, órgão do TJMG”, disse Sérgio Pessoa, advogado geral.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) são um setor da Corte mineira que busca a conciliação e a mediação de pendência entre as partes, antes ou durante a tramitação do processo. 

Pessoa afirmou também que há uma perspectiva de que haja a regularização dos repasses constitucionais a partir de fevereiro. Conforme noticiou O TEMPO, Romeu Zema gravou um vídeo que deve ser divulgado nos próximos dias nas redes sociais do governador informando a intenção de colocar em dia as transferências de dinheiro aos cofres públicos municipais a partir do próximo mês. 

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a atual gestão ainda retém R$ 430,5 milhões em relação ao ICMS e ao Fundeb. “Deste total, são R$ 62,7 milhões de Fundeb e R$ 367,8 de ICMS”, disse a entidade por meio de nota. Só desta semana, a dívida é de R$ 92 milhões.

Nesta quinta-feira, Romeu Zema vai se encontrar com os chefes dos Executivos municipais de algumas microrregiões do Estado em Varginha, no Sul de Minas, onde cumpre agenda.

Por Lucas Henrique Gomes - OTempo