Prefeitura de Sete Lagoas tenta vender 120 terrenos e recua

O prefeito de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte, Leone Maciel (sem partido), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 2/2019, que propõe a venda de mais de 120 terrenos do Executivo municipal. Somados, os lotes têm cerca de 200 mil m². A justificativa da prefeitura para a venda é que, com o ato, o Executivo poderia arrecadar cerca de R$ 125 milhões. O valor corresponde à cifra que o município deixou de arrecadar nos últimos dois anos, devido à falta de repasses constitucionais do governo do Estado, que teve início ainda na gestão do governador Fernando Pimentel (PT). 

Apesar disso, o projeto repercutiu negativamente entre os vereadores, que criticaram a ideia e disseram que o PL faz com que todo o patrimônio do município seja vendido. “O prefeito enviou o projeto com o objetivo de que os valores cobrissem dívidas com fornecedores e, ainda, o pagamento de salários atrasados do funcionalismo público, e isso é inconstitucional. Nós consultamos, e você só pode fazer isso em caso de realização de novos investimentos para o município”, explicou o vereador Milton Martins (PSC).

O prefeito também foi alvo de críticas dos vereadores, devido à quantidade de nomeações para cargos comissionados nos últimos meses. Entre janeiro e fevereiro deste ano, 338 pessoas foram nomeadas para ocupar cargos de confiança na prefeitura. Em novembro do ano passado, Leone Maciel decretou estado de calamidade financeira no município. “O documento estabelecia que a nomeação e contratação de servidores estariam extintas, e nesta semana mesmo, pelo que já vimos, mais 20 pessoas foram conduzidas a cargos”, afirma Martins. 

O vereador também aponta que houve crescimento de arrecadação do município no último quadrimestre e que já tomou medidas contra o prefeito na Câmara. “A previsão era que a arrecadação subisse de R$ 500 milhões para R$ 650 milhões. Não dá para entender por que a prefeitura não paga o funcionalismo. Já pedi parecer do Ministério Público e solicitei também, na Câmara, a instauração de uma comissão processante contra o prefeito por improbidade administrativa”, disse Martins.

Em nota, a prefeitura afirmou que já solicitou a retirada do PL sobre a venda dos terrenos da pauta da Câmara. Apesar de entender “que não existe nenhum tipo de vedação constitucional no projeto e os recursos obtidos poderiam ser utilizados para o custeio da máquina pública”, a Procuradoria do município percebeu que “há uma interpretação contrária do Legislativo quanto à sua constitucionalidade. Por isso, optou-se pelo recolhimento da matéria para novos estudos”, informou.

Em relação às nomeações para cargos após a publicação do decreto de calamidade financeira, a prefeitura afirmou, também em nota, que todas foram necessárias para que os serviços prestados à sociedade fossem mantidos. O Executivo também justificou que o decreto previa que as nomeações poderiam ocorrer “em caso de extrema necessidade e em que fosse imperiosa a substituição de servidor para fins de continuidade da prestação dos serviços públicos”, o que, na avaliação do Executivo, ocorreu. 

Na nota, a prefeitura também afirmou que “40% foram de servidores efetivos que passaram a ocupar cargos comissionados”. Por fim, a prefeitura também explicou que o funcionalismo possui carga horária diária de 5h30 e com a “nomeação passam a cumprir 8h, garantindo o devido atendimento ao cidadão. 

Por Bruno Menezes - OTempo