Após acordo com MP, Drogaria Araujo deixa de pedir número de CPF a clientes

A Drogaria Araujo não irá mais pedir o número de CPF de seus clientes. A empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em que se compromete a suspender seu programa de fidelidade e cessar a solicitação do número de cadastro de pessoa física. A empresa também deverá retirar, até o dia 14 de março de 2019, todo o material relacionado ao programa fidelidade de suas lojas.

Em dezembro do ano passado, o Procon de Minas Gerais multou a rede de drogarias em R$ 7,93 milhões por condicionar descontos ao fornecimento do CPF do consumidor no ato da compra, sem oferecer informação clara e adequada sobre abertura de cadastro do cliente.

De acordo com o MPMG, a Drogaria Araujo poderá desenvolver, no prazo de 360 dias, uma plataforma própria para o programa de fidelidade. Nesse programa, todas as regras e condições deverão ser disponibilizadas em site próprio e nas lojas da drogaria, por via impressa ou digital, para consulta dos consumidores.

O programa de fidelidade deverá possibilitar a adesão do consumidor por via eletrônica, na plataforma ou nas lojas, com preenchimento dos dados feitos sempre pelo próprio consumidor. Deverá ainda oferecer, de forma destacada, opção para o consumidor escolher se deseja ou não autorizar o compartilhamento de seus dados pessoais, com possibilidade de solicitar o cancelamento a qualquer momento.

A empresa deverá identificar, nas gôndolas, em site ou aplicativo de celular, quais são as promoções e descontos para os participantes do programa fidelidade. Em caso de descumprimento do acordo, a Drogaria Araújo poderá pagar multa que varia de R$ 50 mil a R$ 100 mil, além de outras penalidades.

De acordo com a assessoria de imprensa da Drogaria Araujo, a empresa não irá se manifestar sobre o assunto.