11° reunião do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor aborda melhorias de ações no município - Megacidade.com

Na última quinta-feira (09), foi realizada a 11° reunião do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) já com os novos membros empossados do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECON). O encontro se deu no objetivo de ampliar programas, projetos de conscientização, instruir sobre leis fiscalizatórias e processos em andamento no órgão, reforçando os atos de direitos e deveres dos consumidores.

A reunião, presidida pelo coordenador do PROCON e também presidente do COMDECON Carlos Alberto de Andrade contou também com a participação do vice-prefeito Dr. Ronaldo João. O COMDECOM foi instituído para cumprir o disposto do Artigo 4° da Lei nº. 5.079, de 28 de novembro de 1995, que trata do sistema municipal de defesa do consumidor composto por representantes do poder público, entidades representativas de fornecedores e consumidores tendo caráter consultivo, normativo e deliberativo. O conselho tem a responsabilidade de formular as diretrizes para a política municipal de relações de consumo e atua no controle da política municipal de defesa do consumidor, propondo normas, procedimentos e ações que visem sempre à defesa do consumidor.

Durante o encontro, os conselheiros também debateram as legislações que regulamentam a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC) e a aplicação dos recursos do FMDC na manutenção e equipamento do PROCON, que proporcionarão melhorias no atendimento ao consumidor e às ações de defesa do consumidor pelo município. A reestruturação do COMDECON e do FMDC é uma iniciativa no sentido de fortalecer a participação da sociedade nas políticas públicas e colocar Sete Lagoas integrada aos programas nacionais de valorização dos direitos dos consumidores.

Ainda na oportunidade, foram levantadas pautas para próximas reuniões, como a fiscalização orientada pelo Ministério Público por meio de denúncias e implantação de campanhas de conscientização consumerista. A intenção é que os membros tragam questões relevantes a atuação do conselho nas próximas reuniões, assim otimizando o cumprimento dos direitos do consumidor. Outra pauta de destaque no encontro foi a situação da atual crise financeira que o país enfrenta. O coordenador geral do PROCON, Carlos Alberto de Andrade externou a preocupação do órgão com a situação e reforçou o papel de orientação do PROCON para o empresariado.