Audiência Pública vai debater uso e ocupação do solo da cidade

Está marcada para a próxima quarta-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública que vai debater dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam do uso e ocupação do solo de Sete Lagoas. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) será a responsável pelo evento que terá presidência da vereadora Marli de Luquinha (PSC) que herdou o posto deixado por Fabrício Nascimento na CLJ.

Estarão na pauta o Projeto de Lei Complementar 04/2019 que “altera a Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006 que “promove a revisão do plano diretor do município de Sete Lagoas, aprovado pela lei complementar 06 de 23 de setembro de 1991, nos termos do capítulo III da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - estatuto da cidade”;

E o PLC 05/2019 que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas”.

Os debates vão acontecer ao longo de toda a manhã, de acordo com a programação estabelecida. Às 8h30 será feito o registro de presenças e identificação. O cerimonial fará a abertura às 9h e já às 9h15 acontecem as apresentações detalhadas dos PLCs 04/2019 e 05/2019.  Representantes do Executivo expõe o tema às 9h30. Para 10h30 estão previstas as manifestações dos inscritos, seguindo ordem estabelecida pelo presidente, em tempo por este especificado, exclusivamente sobre o tema. Às 11h serão dadas respostas pelos representantes do Executivo Municipal, a respeito das perguntas formuladas/entregues, por escrito, durante a audiência pública. E às 12h acontecem as considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo presidente da sessão.

A TV Câmara transmite toda a Audiência, ao vivo, pelo canal 46.2. Quem preferir pode acompanhar também pelas plataformas digitais do canal legislativo ou da Câmara Municipal.