
Faltando dez dias para a exigência do licenciamento de 2019, mais de 3,3 milhões de veículos não estão com a documentação regularizada em Minas. O débito da taxa, do seguro obrigatório (Dpvat), de multas e do IPVA, dentre outras pendências, atinge 33% da frota de 9 milhões de automóveis no Estado.
Motoristas com placas de final 1 a 5 serão os primeiros a serem cobrados pela polícia para apresentar o certificado. O condutor flagrado em situação irregular comete infração gravíssima, com a perda de sete pontos na carteira de habilitação e pagamento de multa de R$ 293,47. O automóvel ainda é recolhido. Para as placas com finais de 6 a 0, a data limite é 31 de agosto.
O vencimento do imposto terminou em 20 de março para todos os veículos. A multa por atraso é de 0,15% ao dia.
Coordenador de policiamento do Batalhão de Polícia de Trânsito da PM, o tenente Serafim da Silva reforça que os militares já poderão aplicar as sanções durante as operações da corporação. A falta do documento físico para quem quitou os débitos, no entanto, não renderá punições. “Verificamos pelo sistema”, explica. Já quem pagou o licenciamento, mas ainda tem débito de multas, será autuado. “Apesar de ter quitado (certificado), não está licenciado”, alerta.
Em BH, mais de meio milhão de pessoas estão em débito. Motorista flagrado em situação irregular recebe sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47
Impasse
Em alguns casos, mesmo quem está em dia com as taxas está preocupado, como o técnico em eletrônica Breno Soares, de 27 anos. Ele tem uma moto com placa de final 3. “Não consigo rastrear o paradeiro do meu documento com o código passado pelo Detran. Quando coloco no site dos Correios, diz que não existe”, relata.
Em nota, os Correios afirmam que um “volume muito grande de objetos foi postado e entregue”, mas que não tem autorização para prestar informações dos condutores. Quando os carteiros não conseguem entregar por três vezes o documento, ele é devolvido à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Delegacias de Trânsito. Em nota, a Polícia Civil informou que a previsão é que até a próxima semana sejam enviados todos os certificados de placas com final de 1 a 5 já quitados. Caso o proprietário não receba, ele deve verificar se há alguma pendência no site do Detran (detran.mg.gov.br).
Como fazer
Para ficar em dia, o proprietário deve emitir os guias no site fazenda.mg.gov.br, nas repartições da secretaria ou nas UAIs. O pagamento deve ser feito nos caixas eletrônicos ou guichês dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Sicoob, Mercantil do Brasil e casas lotéricas. É necessário apresentar o Registro Nacional de Veículo (Renavam).


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